Question

4 IBFC_48 - VERSÃO A

Nos últimos anos, uma série de dispositivos legais foi elaborada no intuito de proteger pessoas com problemas de saúde, em especial, transtornos mentais. A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com esta lei:

Accepted Answer

C) Será aplicada multa ao gestor escolar que recusar-se a matricular criança com TEA.

Answer

A) A criança com TEA tem direito a escolarização especial adaptada às suas necessidades, não devendo ser incluída na escolarização regular.

Answer

B) Se houver necessidade de suporte acadêmico suplementar, este deve ser custeado pela família que contará com auxílio continuado para este fim.

Answer

D) Quando houver necessidade de internação hospitalar, esta deve se dar e serviço especializado adaptado para as necessidades da criança.

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