Justiça de transição e Comissão Nacional da Verdade

FGV· TRF 2· 2026

A compatibilidade da Lei de Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979) com a Constituição e as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos foi examinada tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pela…

FGV· PC PI· 2026

Chegou ao conhecimento do Delegado de Polícia em atuação na circunscrição Alfa que agentes do Estado teriam prendido arbitrariamente João, o que ocorrera sem qualquer motivo aparente, e não o teriam levado para uma unid…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

O Cristianismo é uma religião com muitas dimensões. Sobre os rituais e celebrações cristãos, analise as assertivas: I. O nascimento de Cristo, tradicionalmente celebrado no dia 6 de janeiro, foi transferido para o dia 2…

Avança SP· Pref Jeriquara· 2026

O conceito que define o conjunto de mecanismos legais e políticas públicas adotadas para lidar com o legado de violações de direitos humanos de um regime autoritário anterior é:

Fênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026

A Justiça Restaurativa tem sido incorporada como política pública no âmbito institucional, especialmente no sistema de justiça. Considerando seus fundamentos, objetivos e diretrizes, analise as assertivas a seguir. I. A…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Tendo em vista a Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concedeu anistia e deu outras providências, considere as seguintes afirmativas: I. Foi concedida anistia a todos quantos, exclusivamente no período compreendid…

Cebraspe· INSS· 2026

A aposentadoria excepcional ao anistiado político é concedida a todo requerente que se declare perseguido político, mesmo sem o reconhecimento formal da condição de anistiado.

UNESC· Pref Campos Novos· 2025

Cartórios vão corrigir 434 certidões de óbitos de vítimas da ditadura e incluir responsabilidade do Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que permitirá a retificação das c…

Quadrix· CRC AM· 2025

É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Marinha· Marinha· 2025

A ética ministerial permeia o ministério pastoral. Tendo como referência o modelo abordado por Jesus em Mateus 18.15 (ARA}, qual deve ser a primeira atitude a ser tomada pelo capelão caso ele encontre um irmão que estej…

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.

Cebraspe· TRT· 2025

O livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, e o filme brasileiro homônimo podem ser considerados expressões artísticas ou culturais ilustrativas do eixo orientador denominado Direito à Memória e à Verdade.

FGV· CNU· 2025

No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça…

Cebraspe· PF· 2025

A atuação em contextos de direitos humanos exige padronização metodológica, considerando a natureza excepcional dos casos.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

Em 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens, fato ocorrido no Rio de Janeiro em 1990 e conhecido como Caso Acari. Acerca das ações da Co…

Consulplan· CBTU· 2025

Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade já alcançaram grandes conquistas e revelações significativas na elucidação de um dos períodos mais dramáticos da história recente do Brasil, tais como: I. Algumas pessoas que…

FCC· DPE AM· 2025

A Cornissao Especial instituída pela Lei n•9.140/1995, conhecida oorno Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,

FGV· DPE PE· 2025

Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países. Assinale a opção que indica, corretament…

IDECAN· PM DF· 2025

“Em antropologia, trata-se de fazer filhos de Deus, a partir de homens carnais […]. É o Espírito que dá a vida e nos faz realizar os atos de filhos adotivos de Deus (Gl 4,6; Rm 8,13–16).” CONGAR, Yves. A Palavra e o Esp…

Fronte Concursos e Projetos· Processo Seletivo - 003/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO-SC· 2025

A Lei da Anistia de 1979 é um marco no processo de redemocratização brasileira. No entanto, no campo da História Pública e dos Direitos Humanos, essa lei é alvo de críticas historiográficas contemporâneas e de revisões…