Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da VerdadeConsulplan 2025
CBTU
Questão de Direitos Humanos
Cinquenta anos após o Golpe Militar que instaurou uma ditadura no Brasil, hoje é possível saber melhor como funcionou o aparelho repressivo do regime e os abusos cometidos graças às investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e de dezenas de instituições parceiras, como comissões estaduais e municipais criadas nos últimos dois anos. Desde 2012, quando a CNV foi criada, foram ouvidas cerca de 600 pessoas – em sua maioria vítimas do regime, mas, também, agentes da repressão. O relatório final com as conclusões dos trabalhos será apresentado em dezembro. (BBC Brasil. Disponível em: www.bbc.co.br/portuguese. Acesso em: 31/03/2014.)
Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade já alcançaram grandes conquistas e revelações significativas na elucidação de um dos períodos mais dramáticos da história recente do Brasil, tais como: I. Algumas pessoas que participaram da estrutura repressiva do regime militar admitiram à Comissão que torturaram ou viram outros agentes torturando presos, em audiências realizadas pelas comissões, com depoimentos relevantes, pois contrariam o discurso oficial dos militares, que ora negam que houvesse tortura, ora afirmam que eram casos isolados. II. Após solicitação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de São Paulo determinou a mudança dos atestados de óbito do jornalista Vladimir Herzog e do estudante Alexandre Vannucchi Leme, oficializando que ambos foram mortos pelo regime militar depois de sofrerem tortura, o que pode abrir precedentes para que outras famílias solicitem a mudança de atestado de óbito de seus parentes mortos pela ditadura. III. Em parceria com outros órgãos e comissões, a Comissão Nacional da Verdade vem solicitando exumações e revendo laudos para investigar a morte de pessoas durante o regime militar no Brasil, como, por exemplo, o caso do ex-presidente João Goulart, deposto em 1964 pelos militares, que teve seu corpo retirado do cemitério de São Borja (RS) e levado para Brasília, a fim de serem coletadas amostras para esclarecer o real motivo de sua morte. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


