Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosJustiça de transição e Comissão Nacional da VerdadeQuadrix 2025
CRC AM
Questão de Direitos Humanos
A negativa injustificada de acesso à informação por parte do agente público pode acarretar sanções em múltiplas esferas. Além das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o agente pode responder por infrações éticas e até por improbidade administrativa.
Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue os itens seguintes. É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.