Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
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- Lei 10.741/03, art. 111×
- Lei 10.741/03, art. 261×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
Cebraspe· SEE PE· 2022
O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.
Julgar o itemVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2022
A Lei no 10.741 de 03 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que, conforme seu artigo 1o, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade mínima de
ResolverQuadrix· CRESS 7 (RJ)· 2022
A mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa é uma das linhas de ação da política de atendimento voltada a esse público.
Julgar o itemIBFC· SEJUSP MG· 2022
Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
ResolverVunesp· Pref Pindamonhangaba· 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1 de outubro de 2003) entende ser papel também da família a garantia de sustento e cuidado ao idoso. Nos casos da pessoa idosa ou de seus familiares não possuírem condições…
ResolverFAFIPA· CISA AMERIOS· 2022
Segundo a lei nº 10.741 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· DP DF· 2022
É assegurado à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática do culto religioso e a participação na vida política, sendo o voto facultativo aos maiores de setenta anos.
Julgar o itemIBAM· Pref Praia Grande SP· 2022
A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção,…
ResolverIBFC· SESACRE· 2022
Segundo a Lei Nº 10.741/2003 art. 2º, conhecida como Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, asseguran…
ResolverFUMARC· Analista da Polícia Civil· 2022
O envelhecimento da população é uma realidade no Brasil e no mundo e vem ocorrendo de forma rápida e intensa. Até 2025, segundo a OMS, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. Em relação a essa afirmativ…
ResolverIBADE· Pref B São Francisco· 2022
Em face do que preconiza o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741 de 2003, é INCORRETO afirmar ser um dos aspectos compreendidos no direito à liberdade:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2022
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito do(a):
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, independentemente da natureza do cargo a ser ocupado.
Julgar o itemIBFC· DPE MT· 2022
A Lei Federal de nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e, dentre elas vemos a garantia do direito do idoso à educação, ao esporte, à cultura e ao lazer. Com base…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022
Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as perguntas abaixo: • O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado para pessoas a partir de qual idade? • Para que o idoso possa optar pelo tratamento de saúde…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A participação dos idosos em ativida…
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2022
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será fei…
ResolverUFMT· Pref Nobres· 2022
Com relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, segundo redação dada pela Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, analise as afirmativas. I - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…
ResolverNC-UFPR· Colombo -· 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa (capítulo IV – Do Direito à Saúde, art. 17) estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde o qual lhe for rep…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Simão Dias· 2022
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
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