Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº
Questão de Direitos Humanos
Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as perguntas abaixo: • O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado para pessoas a partir de qual idade? • Para que o idoso possa optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, é necessário atender a qual critério? • A partir de qual idade é assegurada a prioridade especial em relação às demais pessoas idosas? • Considerando o direito previdenciário, qual a data-base dos aposentados e pensionistas? Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

