Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.