Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
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- Lei 10.741/03, art. 111×
- Lei 10.741/03, art. 261×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais
Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023
Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741, de 1o/10/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa id…
ResolverEDUCA PB· CM Cajazeiras· 2023
O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…” A respeito da idade que assegura a regulação dos…
ResolverAvança SP· Pref Morungaba· 2023
O Estatuto do Idoso discorre que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo: I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social. II. É obrigação de todos garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à sa…
ResolverIBAM· Pref São Vicente· 2023
Nos termos do que prevê o Estatuto da Pessoa Idosa, dentre outros, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito:
ResolverURI· Pref Entre-Ijuís· 2023
Conforme o artigo 3º da Lei nº 10.741/2003, “assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à…
ResolverAvança SP· Pref Ubatuba· 2023
A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares. Sobre os direitos da pessoa idosa em relação habitação, assinale a alternativa correta:
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
Caberá ao poder público, no âmbito da assistência social, prover o sustento da pessoa idosa, caso esta ou os seus familiares não tenham condições de fazê-lo.
Julgar o itemCebraspe· DPE RO· 2023
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa hu…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023
Uma das alterações mais importantes que o Estatuto do Idoso sofreu com a Lei 14.423/2022 consistiu em
ResolverAvança SP· Pref Vinhedo· 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e estej…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023
No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2023
Em relação ao Estatuto do Idoso, lei n.º 10741/03, complete a lacuna e assinale a alternativa correta. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vige…
ResolverCOSEAC UFF· FEMAR· 2023
“O envelhecimento é um direito e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei no 10.741/2003 do Estatuto da Pes…
ResolverAvança SP· Pref Vinhedo· 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Art. 8o. O envelhecimento é um direito:
ResolverUPENET· PREFEITURA DE CAMOCIM DE SÃO FELIX· 2023
Referente ao direito à saúde da pessoa idosa, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir: I. Os planos de saúde podem cobrar, a qualquer tempo, valore…
ResolverFAUEL· Pref Cambé· 2023
Com base no estatuto da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Art. 26. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional?
ResolverQuadrix· PROCON DF· 2023
Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabili…
Julgar o itemIBFC· CET Santos· 2023
Considerando o que dispõe a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.
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