Questões de Direitos Humanos · EDUCA PB

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisEDUCA PB 2023

CM Cajazeiras

Questão de Direitos Humanos

O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…” A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.