Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

A Lei n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusi…

Instituto ACCESS· Pref Braúna· 2022

Jogar, brincar e elaborar o mundo por intermédio de jogos e brincadeiras é uma característica do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura, em seu Art. 28 que o Poder Público…

IDECAN· SEDHAST MS· 2022

O prefeito de uma cidade está planejando a construção de mil casas populares para a população carente. Sua assessoria jurídica lhe informa que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, um percentual dessas un…

Fundep· Pref Sete Lagoas· 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever das instituições assegurarem educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Qual das segu…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

O art. n° 17 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, diz que os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informaçõ…

Cebraspe· FUB· 2022

Os serviços de táxi com veículos adaptados à pessoa com deficiência estão autorizados a realizar a cobrança adicional de 10% sobre o valor da tarifa convencional.

Instituto Verbena· UFG· 2022

Dentre os vários direitos assegurados às pessoas com deficiência no Brasil, consta o direito à profissionalização e ao trabalho, com uma série de regras referentes a essa inclusão. As empresas com mais de 100 colaborado…

FGV· MPE GO· 2022

A respeito da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, avalie as afirmativas a seguir. I. Deve ser oferecido aconselhamento e apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superaç…

Vunesp· PRUDENCO· 2022

A reflexão sobre o lugar social das pessoas com deficiência evidencia a atual mudança de paradigma da qual o princípio da inclusão é portador. O tema ganha relevância nas diversas instâncias da sociedade como no Judiciá…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2022

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, espo…

ACESSE· Pref RP· 2022

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer di…

FCC· Pref Recife· 2022

O benefício da prestação continuada corresponde

Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

Cabe às organizações determinar a remuneração dos colaboradores que exercem o mesmo escopo, podendo este ter variações.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É dever apenas da f…

IDECAN· TJ PI· 2022

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único ou CadÚnico) coleta dados quantitativos sobre cada indivíduo e suas famílias, traçando um perfil socioeconômico do público atendido no Suas. O c…

IBFC· SESACRE· 2022

Segundo a Lei 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, em seu Art. 32, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza…

FAUEL· AME Apucarana· 2021

Sobre o direito ao trabalho citado na Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 34, pode-se afirmar:

Cebraspe· SEDUC AL· 2021

A sexualidade assim como a deficiência são fenômenos socialmente construídos e dependentes do momento histórico e cultural.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A pessoa com deficiência tem direito à cultura e ao esporte. É garantido o acesso a bens culturais em formato acessíve…

Cebraspe· SEDUC AL· 2021

Apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda são escassas iniciativas efetivas no sentido de incentivar a inserção afetiva e sexual de pessoas com deficiência.