Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFundatec 2014

Pref Rio Grande

Questão de Direitos Humanos

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Conforme Lei Orgânica do Município do Rio Grande, fica a cargo do Poder Público implantar programas destinados ao desenvolvimento de atividades voltadas à adaptação dos meios de comunicação atualmente existentes às características peculiares, às deficiências físicas e sensoriais. Assinale a alternativa INCORRETA referente aos deveres do Poder Público em relação às pessoas com deficiência.

Sua resposta

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

Ver as 178 questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.