Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2811×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2081×
- CF/88, art. 2071×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024
A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos al…
ResolverInstituto Ágata· Pref Anajás· 2024
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCA- ÇÃO “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educaci…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
Um decreto federal assegurou à pessoa com deficiência tratamento prioritário. Dispôs ele que: 1) ficaria assegurada à pessoa com deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de vaga em escola pública que estives…
ResolverFUNEC· FUNEC· 2024
Leia os textos a seguir. Texto 1 Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024. Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Págin…
ResolverIBADE· Pref Florianópolis· 2024
A Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) reafirma o direito à educação para pessoas com deficiência, visando garantir:
ResolverInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
Segundo o Capítulo IV - Do Direito à Educação da Lei Brasileira de Inclusão, deve haver oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcion…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus t…
ResolverCebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024
A eliminação de barreiras arquitetônicas é um dos tipos de serviços de apoio especializado a serem oferecidos pelas escolas e instituições de educação profissional.
Julgar o itemCOCP IFMT· IF MT· 2024
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado às Pessoas Portadoras de Deficiência…
ResolverInstituto Verbena· TJ AC· 2024
Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um marco importante na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência ou que requeiram cuida…
ResolverAvança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024
No campo legal, a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em 2015, marca um divisor de águas, uma vez que a referida lei visa a “assegurar e promover, em…
ResolverCebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024
A pessoa com deficiência deve prioritariamente ser matriculada em instituições de ensino, particulares ou privadas, especializadas no seu atendimento.
Julgar o itemFUNEC· FUNEC· 2024
Leia os textos a seguir. Texto 1 (Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024.) Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Pág…
ResolverFGV· Pref SJC· 2024
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
ResolverFCC· Pref J Guararapes· 2024
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao l…
ResolverInstituto Darwin· Pref Recife· 2024
Sabe-se que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo lhe ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Para que a pessoa com deficiência fique a salvo de toda forma de discri…
ResolverUNIVIDA· Pref Floraí· 2024
As alternativas a seguir versam sobre a educação inclusiva, tanto quanto aos portadores de necessidades especiais, quanto com relação às altas habilidades. As alternativas apresentadas estão corretas, EXCETO:
ResolverConsulplan· Pref Espera Feliz· 2024
Segundo o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de t…
ResolverFUNEC· FUNEC· 2024
Leia os textos a seguir. Texto 1 Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024. Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Págin…
ResolverInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
A educação constitui direito da pessoa com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão, no seu Capítulo IV – Direito à Educação, afirma que: “oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade esc…
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