Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
CSC IFPA· IF PA· 2019
A Lei nº 13.146 de 2015, art. 28 e seus incisos, estabelece políticas educacionais a serem asseguradas, criadas, desenvolvidas, implementadas, incentivadas, acompanhadas e avaliadas pelo poder público a todos os grupos…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
De acordo o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: 1. O sistema educacional inclusivo em todos os níve…
ResolverCom. Org. (IFSertão)· IF Sertão PE· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a…
ResolverFundatec· IFFAR· 2019
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos…
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
As instituições privadas de ensino, assim como as públicas, devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portuguesa.
Julgar o itemUFU· UFU PSS LIBRAS· 2019
Pelo direito à Educação, o art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015) diz que, para os processos seletivos de ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissio…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e com base na lei brasileira de inclusão (13.146/2015).
ResolverNC-UFPR· Pref Matinhos· 2019
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incumbência do poder público com relação ao direito à educação:
ResolverConsulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentai…
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2019
Leia parte do Artigo 24 da Legislação Brasileira das Pessoas Portadoras de Deficiência (2010) e responda à questão. Artigo 24 - Educação 1. Os Estados-Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.…
ResolverFUNRIO· Prefeitura Municipal de Porto de Moz· 2019
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a faci…
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis d…
ResolverVunesp· Pref São Roque· 2019
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil o pelo Decreto n 3.956/2001, define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos hu…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o projeto…
ResolverNC-UFPR· Pref Matinhos· 2019
A Lei nº 13.146/2015 assegura educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Levando em consideração os preceitos dessa Lei, assinale a alter…
ResolverCPCON· Pref Borborema· 2019
Com relação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015, é CORRETO afirmar.
ResolverFURB· Pref Timbó· 2019
A inclusão escolar é um movimento mundial que condena toda forma de segregação e exclusão. Ela envolve o rompimento de atitudes de discriminação e preconceito, de práticas de ensino que não levam em consideração as dife…
ResolverFAUEL· Pref Mandaguari· 2019
Em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos dire…
ResolverInstituto Verbena· IF GOIANO· 2019
De acordo com a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de vi…
ResolverFURB· Pref Jaraguá do Sul· 2019
Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, analise as afirmativas: I- Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou…
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