Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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Artigos de lei mais citados
- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
Cebraspe· FUB· 2018
É obrigatória a oferta de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a seis meses, o que inclui a educação infantil a partir de…
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
O Capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015), trata do direito à educação. Nesse sentido assinale a alternativa que está em conformidade com o referido capítulo.
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espect…
ResolverCOPERVE - UFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2018
A Lei n. 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) prevê que o profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018
Com base na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida. S…
ResolverCebraspe· FUB· 2018
São objetivos do atendimento educacional especializado a promoção de condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e a garantia de serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades indi…
Julgar o itemCOPERVE - UFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2018
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase abaixo. A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) indica que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, a…
ResolverFADESP· IF PA· 2018
O Artigo 30 da Lei n.º 13.146 de 2015, que trata dos processos seletivos para ingresso e permanência no ensino superior, determina que, para garantir acessibilidade às pessoas surdas, estas passam a ter como direitos ga…
ResolverUFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 052/· 2018
Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.146, de 2015, relativamente à pessoa com deficiência incumbe ao poder público I - assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional i…
ResolverIF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018
De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão - LBI) no capítulo IV que trata DO DIREITO À EDUCAÇÃO, artigo 28, qual a formação necessária do profissional…
ResolverCebraspe· IFF· 2018
No passado, havia um consenso social de que a pessoa com deficiência possuía invalidez permanente, o que contribuiu para que a sociedade se omitisse quanto à organização de serviços específicos que atendessem a essa pop…
ResolverIF-PE· IF-PE· 2017
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 30, decreta que: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior e de Educação Profi…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no Art. 30, preceitua que, nos “processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 30, preceitua que, nos “processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e te…
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Decla ração Mundial sobre Educação para Todos (Conferên cia de Jomtien, 1990).
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus…
ResolverFCC· TST· 2017
Conforme preceitua a Lei n 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2017
Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação, Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
ResolverInstituto Excelência· Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP· 2017
A pessoa com deficiência possui direito a educação, sendo assegurado pelo sistema educacional inclusivo. Sendo assim incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:…
Resolver
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