Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva

Quadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do o Decreto n. 3.298/1999, viabilizando, sem pr…

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao modelo das escolas a serem frequentada…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

A educação é um direito garantido à pessoa com deficiência, sendo assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, proporcionando oportunidades de aprendizado ao longo de toda a vida. Nesse sentido, regis…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, para a realização do direito à educação das pessoas com deficiência, os Estados Partes NÃO PRECISARÃO assegur…

Fundatec· IFFAR - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Concurso Público nº· 2023

A preocupação com uma educação inclusiva e de qualidade tem sido tema constante em debates e conferências ao longo das últimas décadas. Em 2015, a Unesco reformulou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traz…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Cargos de Professores (Diversas Habilitações)· 2023

Quanto ao direito à educação, o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

FGV· SEE MG· 2023

João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à “desmarginalização” das crianç…

Cebraspe· FUB· 2022

As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.

FEPESE· Pref Concórdia· 2022

A Lei no 13.146 (BRASIL, 2015), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo IV aborda o direito à educação das pessoas com deficiência. Fundament…

Avança SP· Pref Louveira· 2022

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) asseveram que a construção de uma sociedade inclusiva é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento e manutenção:

Fundatec· CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR· 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiên…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e…

FCC· Pref Recife· 2022

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo 24, que trata da Educação, especificamente o item 3c, garante a educação de pessoas surdocegas nas línguas e nos modos e meios de comuni…

Consulplan· SEED PR· 2022

Segundo os Arts. 27 e 28 da Lei nº 13.146/2015, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcan…

NOSSO RUMO· Pref Arujá· 2022

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação é dever do (a)

UEG· ANALISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA UEG -· 2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que a educação é um

FURB· Pref Camboriú· 2022

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

COPERVE UFSC· UFSC· 2022

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. o Consta no decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que os estabeleci…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que: