Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
Vunesp· Pref Sorocaba· 2022
No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando…
ResolverCC TJAC· TJ AC· 2022
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre o direito à educação é correto afirma que:
ResolverFEPESE· FCEE· 2022
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem L…
ResolverURI· Pref Santo Ângelo· 2022
Conforme o Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. O sistema educacional inclusivo em todos os…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Braúna· 2022
A Lei 13.146/15 garantiu vários direitos a pessoas com deficiência, sobretudo no campo educacional. Com relação ao ensino de Libras, é correto afirmar que
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022
Conforme a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da socie…
ResolverFundep· Pref Sete Lagoas· 2022
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, impleme…
ResolverVunesp· Pref Bebedouro· 2022
João é uma criança em idade escolar, mas por ter nascido com síndrome de Down, a família reluta em matriculá- -lo, pois considera que ele estará em segurança se for para escola quando estiver mais velho e independente.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2022
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. Sistema educacional inclusivo apenas no…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2022
Consta no artigo 27 da Lei n 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados s…
ResolverSelecon· IF RJ· 2022
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência o direito ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis ao longo da vida, visando o seu possível desenvolvimento dentro de seus interesses. Par…
ResolverNC-UFPR· Colombo -· 2022
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a função do psicólogo na inclusão escolar, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· Pref Joinville· 2022
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Acerca da Lei Brasileira de Inclusão, assinale a…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Uberlândia· 2022
A Lei Brasileira de Inclusão impõe a oferta de profissional de apoio escolar, conforme o art. 3°, item XIII. Em relação a esse profissional, qual dessas atividades ele não pode exercer?
ResolverVunesp· Pref Bebedouro· 2022
Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4o dessa lei dispõe que “Toda pessoa com deficiência…
ResolverFEPESE· UDESC· 2022
Os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, realizada em Salamanca, demandaram que todos os governos: 1. Atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais…
ResolverFundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público· 2022
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Do direito à educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao que preconiza o art. 28: Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvo…
ResolverAvança SP· Pref Louveira· 2022
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, criada em 2015 é também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades…
ResolverIAN· Pref Nilópolis· 2022
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, pú…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP· 2022
“Como pessoa com deficiência, me senti envergonhado de ter uma assistente na classe e, por mais que ela ajudasse, eu não a queria presente. Essa é uma sensação comum entre outros estudantes com deficiência com quem conv…
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