Questão de Direitos Humanos

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do o Decreto n. 3.298/1999, viabilizando, sem prejuízo de outras, determinadas medidas. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes. I Uma medida é a matrícula facultativa da pessoa portadora de deficiência capaz de interagir na rede regular de ensino em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares. II A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se, na educação infantil, a partir do terceiro ano de vida. III Uma medida é a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino. IV Uma medida é o acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive quanto a material, transporte e bolsas de estudo. Assinale a alternativa correta.