Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaCPCON 2023
Pref Água Bca (PB)
Questão de Direitos Humanos
PÁGINA 09
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. II- Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado. III- Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. IV- Oferta de profissionais de apoio escolar. De acordo com as afirmações acima, é CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.