Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

Nas últimas décadas, muitos países têm passado por significativas transformações referentes a políticas e práticas voltadas à educação inclusiva. Com relação aos documentos oficiais que geraram as principais mudanças na…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Promulgada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão constitui um marco importante para a ampliação de direitos sociais. A respeito da educação escolar, a referida Lei estabelece que esta se constitui como direito da pessoa…

Avança SP· FMSRC· 2023

Sobre o acesso à Educação, descrito na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, avalie as afirmações a seguir: I. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e…

CPCC UFES· UFES· 2023

Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o que se afirma em

COPERVE UFSC· UFSC· 2023

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um documento aprovado pela ONU em 2006 e do qual o Brasil é signatário. A Convenção estabelece que os Estados-partes, para efetivar o direito das pessoas com d…

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Com base no Art.30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015) analise as afirmativas a seguir quanto às medidas para o ingresso e permanência no ensino superior. Comp…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2023

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, prevê o direito à educação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

HL SOLUÇÕES· Pref Tapira (MG)· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, a Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado, ao longo de toda a vida. É incumbê…

IBFC· UFPB· 2023

O Decretonº3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive…

FURB· Pref Timbó· 2023

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à inclusão, no ensino, da pessoa com deficiência: Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, em seu Capítulo IV (Do Direito à Educação), diz que assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discrimi…

IESES· Pref Gaspar· 2023

De acordo com o inciso XI do art. 28 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

Selecon· SEDUC MT· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 27, determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Cargos de Professores (Diversas Habilitações)· 2023

No que tange ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28, determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. Sistema educacion…

FURB· Pref Timbó· 2023

No que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no ensino, assinale a alternativa correta:

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à Educação e à incumbência do poder público nessa esfera, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no 13.146/2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Em seu art. 27, dispõe que, a esta pessoa, devem ser “assegurados sistema educacional inclusivo em t…

Fundatec· IF SC· 2023

Em relação às acepções determinadas pelas legislações que orientam e regulam a acessibilidade para pessoas com deficiência, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Acessibilidade. 2. Barreiras. 3. Comunicação. Colu…

IF ES· IF ES· 2023

Considerando o Decreto Legislativo Nº 186, de 2008, e seus preceitos relativos à promoção da educação inclusiva para pessoas com deficiência, analise as seguintes afirmativas e selecione a alternativa CORRETA:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabeleceu no Art. 24°, que cabe ao Estado assegurar que: “As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiên…