Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
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- Lei 13.146/15, art. 2812×
- Lei 13.146/15, art. 305×
- Lei 13.146/15, art. 273×
- ECA, art. 542×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 2º1×
- CF/88, art. 2061×
- CF/88, art. 2081×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva
Vunesp· Pref SJRP· 2023
O Decreto Legislativo no 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. O Decreto estabelece que os Estado…
ResolverNEC UFMA· UFMA· 2023
O direito das pessoas com deficiência à educação de qualidade, em todos os níveis de ensino, é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que visa garantir o máximo desenvolvimento dos seus talentos e habilidades em condições…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2023
De acordo com o artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino…
ResolverFURB· Pref Schroeder· 2023
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus t…
ResolverFCC· TRT· 2023
As assertivas acima tratam, dentre outras, de incumbências do poder público relativas ao direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, aplicam-se, obrigatoriamente, às instituições pr…
ResolverSUSTENTE· Pref Igarassu· 2023
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e…
ResolverCOMPERVE· Pref Goianinha· 2023
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas atualizações, tratam da inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência). Essa legislação caracteriza o profissional de apoio escolar como sendo a pe…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Passos· 2023
Assinale a alternativa em que não esteja indicado corretamente um documento fundamental para o avanço da política de educação inclusiva.
ResolverAvança SP· Pref Americana· 2023
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar:
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2023
Conforme o artigo 28o da Lei Federal no 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público, entre outros, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, aco…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes· 2023
Acerca do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, sobre o Direito à Educação das pessoas com deficiência, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverGUALIMP· Pref Divino· 2023
A Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) trata de diferentes aspectos acerca da inclusão da pessoa com deficiência. Em seu Capítulo IV, a lei trata do direito à Educação. Na ocasião de…
ResolverIVIN· Pref Valença do PI· 2023
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus t…
ResolverVunesp· Pref Araçatuba· 2023
De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre outros:
ResolverITAME· Pref Novo Gama· 2023
Sobre movimentos sociais, podemos mencionar a luta dos movimentos da pessoa com deficiência, para garantia de direitos, assim como suas legislações. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, trans…
ResolverFURB· Pref Florianópolis· 2023
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os Estados Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maxi…
ResolverCPCON· Pref Sumé· 2023
A Lei nº 13.146/2015 prevê o direito à educação para pessoas com deficiência, devendo este ser assegurado por um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo de toda a vida desses sujeitos. S…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria da Educação do Estado do Tocantins· 2023
O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) “também forma profissionais surdos e ouvintes no ensino superior, em seu curso bilíngue de graduação em Pedagogia, (...) Atualmente, são cerca de 500 alunos matriculados…
ResolverIDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023
A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):
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