Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaSUSTENTE 2023
Pref Igarassu
Questão de Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/15, trouxe mudanças significativas no que diz respeito às pessoas com deficiência, assegurando em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Com relação ao direito à educação, a Lei assegura à pessoa com deficiência: I. elaboração de plano de atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade. II. ações restritivas ao acesso a atividades recreativas, esportivas e lúdicas. III. utilização de tecnologias assistidas que ampliem as habilidades dos alunos nas escolas. IV. redução da carga horária escolar para a realização do atendimento educacional especializado. V. acolhimento, aos estudantes, no ensino regular e adoção de medidas de adaptação. Estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

