Questões de Direitos Humanos · NEC UFMA
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaNEC UFMA 2023
UFMA
Questão de Direitos Humanos
O direito das pessoas com deficiência à educação de qualidade, em todos os níveis de ensino, é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que visa garantir o máximo desenvolvimento dos seus talentos e habilidades em condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da eliminação de barreiras. Isso pressupõe que o sistema de educação ofereça:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.