Estatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva

IBEC· Pref Tremedal· 2024

A. Lei Federal nº. 13.146, de 06/07/2015, Capítulo IV – Do Direito à Educação, em seu art. 28, diz que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, exceto:

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange o direito à educação. ( ) Ofert…

FUNEC· FUNEC· 2024

Leia os textos a seguir. Texto 1 (Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024.) Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Pág…

Instituto Verbena· Pref Diorama· 2023

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), cabe ao poder público assegurar

Avança SP· Pref Louveira· 2023

Um dos documentos que estabelece alguns dos princípios e fundamentos da Educação Especial é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cu…

COSEAC UFF· UFF· 2023

Na Lei no 13.146/2015, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, o artigo 27, estabelece que: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendiza…

IESES· Pref Gaspar· 2023

De acordo com o inciso XII do art. 28 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

Cebraspe· SESI SP· 2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o direito à educação é garantido

FGV· Pref J Guararapes· 2023

Acerca do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, sobre o Direito à Educação das pessoas com deficiência, assinale a afirmativa incorreta.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Em consonância com o Art. 28 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015) sobre as incumbências do poder público, analise as assertivas abaixo. I. O sistema educacional deve aprimorar os sistemas educa…

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Conforme o Art. 27 do “Estatuto da Pessoa com Deficiência” (Senado Federal, 2015): “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ao longo de toda…

COSEAC UFF· UFF· 2023

NÃO está entre as medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência das pessoas com deficiência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e t…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é de dever do Estado assegurar para as pessoas com deficiência, de acordo com o capítulo V – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, do Estatuto…

CENTEC· SEDUC CE· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiên…

IESES· Pref Gaspar· 2023

Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao direito à educação para pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)?

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

São marcos documentais para a educação inclusiva no Brasil as alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Avança SP· Pref Louveira· 2023

Assinale o marco histórico e normativo que estabelece como princípio que “as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maxi…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Ca…

IBFC· UFPB· 2023

A Lei nº 13.146 de 6 de junho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no Capítulo IV – Do Direito à Educação, declara: Parágrafo único. “É dever do E…