Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir. I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pe…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O exame médico-pericial necessário à avaliação biopsicossocial da deficiência deverá ater-se à análise documental.

Fundatec· Pref Giruá· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Vunesp· TJ SP· 2024

Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igu…

IBGP· Pref N Serrana· 2024

Conforme o artigo 19 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015), compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. Com base nesse artigo, qua…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

A respeito do Cadastro-Inclusão, baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Pode…

Cebraspe· STJ· 2024

O periciado é pessoa com deficiência, de acordo com legislação vigente.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

A respeito de critérios legais de enquadramento para integração de Pessoa com Deficiência (PcD), analise as assertivas abaixo: I. A visão monocular, como deficiência sensorial, do tipo visual, é critério de inclusão de…

IBFC· FAGIFOR· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) destaca a necessidade de realização da avaliação de deficiência conforme o artigo 2º. Com base no disposto em tal legislação, analise as afirmativ…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: 1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Compreender os conceitos de incapacidade, deficiência e desvantagem é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Esses termos, muitas vezes utilizados de forma intercambiável, representam difer…

Legalle· UFPEL· 2024

As políticas sociais atuais buscam a integração e a garantia da participação social da pessoa com deficiência, de forma que, a partir do momento que essas pessoas conseguem ter acesso a direitos sociais, há garantia do…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Para compreender os tipos de deficiência, é importante observar alguns dos conceitos explícitos por meio do Estatuto da Pessoa com o Deficiência. De acordo com a referida Lei, “§ 1 A avaliação da deficiência, quando nec…

Cesgranrio· IPEA· 2024

O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas, recreativas, de lazer, culturais e artísticas. Para isso, deve observar a Lei no 13.146, de 2015, conhecida como o Estatut…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

Qual termo abarca o critério biopsicossocial das pessoas conforme os direitos humanos, em especial, a Convenção de Nova Iorque e que, abarcado no ordenamento jurídico pátrio para se referenciar a sujeitos com impediment…

Legatus· Pref Codó· 2024

Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia as afirmativas abaixo. I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opr…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas da sociedade e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação (BRASIL, 2015). Essa e outras prerrogativas foram estabelecidas pe…

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

Para as questões de números 36 e 37 considere a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Lei n 13.146 de 2015. Algumas deficiências são consideradas ocultas por não serem identificadas de imediato,…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, estabelece direitos e garantias fundamentais para pessoas com deficiência, visando assegurar sua inclusão plena e igualdade de condições na sociedade. Segundo a Lei Br…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, realizada por…