Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva

Cebraspe· TRT· 2025

No caso de servidor com deficiência grave e permanente, a periodicidade da avaliação biopsicossocial deve ser estendida para dez anos.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras urbanísticas são aquelas que:

Cebraspe· STM· 2025

A adoção do desenho universal é regra obrigatória para a implementação de medidas de acessibilidade, sendo considerada prática ilegítima e injustificada, em qualquer hipótese, a utilização da denominada adaptação razoáv…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Concórdia· 2025

No contexto das políticas públicas para a inclusão, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) apresenta algumas definições importantes para pensar o processo de aprendizagem. A referida lei define Acessibilidade como a condiçã…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

O uso de tecnologias assistivas é garantido pela LBI como forma de promover autonomia e participação de pessoas com deficiência. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos recai sobre:

Cebraspe· TCE RS· 2025

Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

IADES· CFMV· 2025

Os sítios eletrônicos dos órgãos públicos devem adotar medidas que garantam a acessibilidade de conteúdo a pessoas com deficiência, conforme normas específicas.

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

A LBI estabelece medidas e garantias para assegurar a inclusão plena, a acessibilidade universal e o exercício efetivo dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Um importante trecho dessa lei garante à pessoa…

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinale a alternativa INCORRETA.

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social denomina-se

Cebraspe· TCE RS· 2025

Considere que o projeto preveja o total de 1.500 vagas de estacionamento de veículos no novo campus. Nesse caso, deverão ser reservadas para pessoas com deficiência 60 vagas, as quais deverão ser localizadas próximo aos…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta um caso CORRETO de acessibilidade.

COPS UFLA· UFLA· 2025

Um estudante cego, alfabetizado em braille, ingressou no curso de graduação de uma universidade federal. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com as políticas de pe…

FCC· TRF 4· 2025

Conforme preceitua a Lei n• 13.146/2015, a recusa de olerta de obra intelectual em lormato acessível a pessoa com deficiência é

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

O atendimento ao público, especialmente às pessoas com deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015…

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de acessibilidade envolve:

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

O conceito multidimensional de pessoa com deficiência leva em consideração os impedimentos corporais de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, resultam no prejuízo do exercício de direitos fundamentais…

FUNCERN· IF PE· 2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem a finalidade de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. A r…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2025

Com base no artigo 3º, inciso IV, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considere as limitações ao exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associand…

Consulplan· TJ RO· 2025

O cumprimento do ideal previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento da dignidade da pessoa humana, no caso das pessoas com deficiência, assim como no caso das mulheres, pessoas negras e outras p…