Questões de Direitos Humanos · FUNCERN

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaFUNCERN 2025

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Questão de Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem a finalidade de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. A referida lei garante que, nos processos seletivos das instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, sejam adotadas as seguintes medidas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.