Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
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Artigos de lei mais citados
- Lei 13.146/15, art. 3º12×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 13.146/15, art. 551×
- Lei 13.146/15, art. 671×
- Lei 13.146/15, art. 301×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva
Vunesp· Pref P Ferreira· 2017
Dentre os direitos que possui uma pessoa com necessidades especiais, é certo afirmar que
ResolverIBFC· TJ PE· 2017
A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais e internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência e sua respectiva…
ResolverCEFETBAHIA· Pref Irecê· 2017
(Peso 3) “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (BRASIL, 2015, p.13). Figur…
ResolverFCC· TST· 2017
Considere: I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua partic…
ResolverCEFETBAHIA· Pref Irecê· 2017
(Peso 1) “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (BRASIL, 2015, p.13). Fonte…
ResolverIBFC· TJ PE· 2017
As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. As…
ResolverIBFC· AGERBA· 2017
Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o acesso à tecnologia assistiva.
ResolverFCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017
De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia…
ResolverPR-4 UFRJ· UFRJ· 2017
As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são classificadas como barreiras:
ResolverFCC· TRT· 2016
Analise as assertivas abaixo. I. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da…
ResolverInstituto AOCP· UFFS· 2016
Sobre o acesso à informação e à comunicação, a Lei 13.146/2015 que trata da acessibilidade, em seu art. 73, afirma que
ResolverFUNRIO· Pref Trindade (GO)· 2016
Acessibilidade: condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços da cidade por pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, é prejudicada por alguns tipos de barreiras. De…
ResolverCGC UNIVASF· UNIVASF· 2016
No sentido de preparação da sociedade e abertura de oportunidades de aproximação da pessoa com deficiência com a prática de atividade física, competições de esportes adaptados têm sido os meios principais, desde a metad…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2016
As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de mov…
ResolverCETREDE· Pref Trairi· 2016
No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela re…
ResolverFCC· CREMESP· 2016
Existem aproximadamente 45 mil pessoas (Brasil, 2015) com algum tipo de deficiência, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência define regras e orientações para promoção dos direitos dos deficientes visando a inclusão socia…
ResolverIBEG· Pref Guarapari· 2016
A acessibilidade é direito que visa garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, viver com independência e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Sobre o assunto, em especial ao qu…
ResolverFCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016
Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, acompanhado de um cão-guia. Neste caso, essa pessoa
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2016
O Decreto nº 5.296/2004, entre outras coisas, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Aces…
ResolverCEPS UFPA· UFRA· 2016
“Ao lado da poética da acessibilidade há a dimensão política da acessibilidade, estreitamente relacionada ao exercício da cidadania, a qual, para contemplar adequadamente a pluralidade e a diversidade dos modos de ser e…
Resolver
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- Sistema interamericano de direitos humanos (498)
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- Conselho Tutelar (313)
- Pactos e convenções internacionais (311)
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