Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
IMPARH· Pref Fortaleza· 2018
Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:
ResolverFCC· DPE AM· 2018
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,
ResolverVunesp· Pref Guararapes· 2018
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais,…
ResolverFGV· MPE AL· 2018
De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.
ResolverFUNCERN· FUNDASE RN· 2018
Sobre as passagens de plantões, dentro das rotinas nas unidades de Socioeducação, é correto afirmar que:
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2018
Conforme a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos municípios:
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2018
De acordo com a Lei no 12.594/2012, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), entre as competências dos municípios está a de manter programas de atendimento para a execução das medidas socioedu…
ResolverIBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018
Assinale a alternativa que apresenta a abrangência CORRETA das competências do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo (SINASE)
ResolverVunesp· CM Tanabi· 2018
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido na Lei no 12.594/2012, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· Pref F de Santana· 2018
De acordo com a Lei n° 8069/90, assinale a alternativa que apresenta medida(s) socioeducativa(s).
ResolverFCC· MPE PE· 2018
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adol…
ResolverCONSCAM· Pref Bariri· 2018
“[...] é uma forma de gerenciamento de conflitos, através do qual um facilitador auxilia todas as partes direta e indiretamente envolvidas num conflito, a realizarem um processo dialógico visando transformar uma relação…
ResolverFGV· Pref Niterói· 2018
A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento (Estatuto da Criança e do Adolescente). No trabalho…
ResolverInstituto AOCP· UEFS· 2018
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa que apresenta uma medida socioeducativa.
ResolverFCC· DPE MA· 2018
Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei n 12.594/12,
ResolverFUNCERN· FUNDASE RN· 2018
A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução:
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018
Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há pre visão expressa nas Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e/ou na L…
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
É correto afirmar, com relação à Justiça da Infância e da Juventude e aos seus procedimentos, que
ResolverSEAP· TJ MG· 2017
9 Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessária comprovada…
ResolverVunesp· TJ-SP· 2017
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas
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