Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
Vunesp· Pref Paulínia· 2025
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar corretamente:
ResolverFAFIPA· CM Guarapuava· 2025
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 120/2020 do município de Guarapuava - PR, o prazo de validade de um concurso público é de:
ResolverFundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025
A Lei nº 8.112/1990 regula o ingresso nos cargos públicos federais, estabelecendo que o provimento de um cargo efetivo se dá mediante concurso público. Sobre esse tema, à luz da respectiva Lei, analise as assertivas a s…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019: I. O edital do concurso público preverá a quantidade limite de aprovações…
ResolverFCC· DPE RS· 2025
Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, com cadastro de reserva, prazo de validade de 1 ano e cláusula de renov…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
A respeito do prazo de validade do concurso público, conforme estabelecido no artigo 12, da Lei nº 8.112/1990, considere as seguintes afirmativas: I. O período de validade do concurso é de até 3 (três) anos, podendo ser…
ResolverACAFE· CM Chapecó· 2025
De acordo com o Art. 8º-A da Lei Complementar 130, de 05 de dezembro de 2001, os estrangeiros em situação regular podem participar de concursos públicos municipais:
ResolverFundatec· Pref Estância Velha· 2025
Martin é mexicano e mora no Brasil há 15 anos, porém não possui cidadania brasileira. Ele tem o desejo de prestar concurso para Fiscal do Município de Estância Velha. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de E…
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:
ResolverCebraspe· TRF 6· 2025
Define-se deficiência física como a alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física e se apresente, entre outras formas, como paraplegia, paraparesia, monoplegi…
Julgar o itemCebraspe· PF ADM· 2025
O edital do concurso público não deve especificar os requisitos da avaliação psicológica, por questões de sigilo.
Julgar o itemAMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025
A Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, em consonância com a Constituição Federal Brasileira, diz que o concurso público terá validade de:
ResolverInstituto AVALIA· Pref Porto Alegre· 2025
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985), entre candidatos em igualdade de condições para o provimento de cargos efetivos, terá preferência
ResolverCebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025
Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao con…
Julgar o itemCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2025
O Estatuto do servidor público institui o regime jurídico único dos servidores públicos de Bombinhas e definiu que o concurso público terá validade de:
ResolverIAN· Pref Sta M Madalena· 2025
A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte,…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candi…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo/PR, não está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2025
Em relação ao artigo 11, da Lei Complementar n.º 39/2012, o concurso público é o processo de seleção aberto ao público em geral que tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do cand…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, os concursos para provimento de cargo público destinarão, no mínimo, qual percentual das vagas para as pessoas portadoras de defic…
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