Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023
Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidato que responda a inquérito ou ação penal, desde que decorra de adequada previsão constitucional e haja lei instituindo essa pre…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
ResolverSelecon· Pref CV· 2023
De acordo com a Lei Municipal 152/92 e alterações, na Seção Seção II – Do Concurso Público, no Art.11, o prazo de validade do concurso é de até:
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirma…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023
Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cuj…
ResolverFundatec· Pref Cordilheira A· 2023
Fundamentando-se no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até qual percentual das vagas oferecidas no concurso?
ResolverConsulplan· MPE MG· 2023
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadei‐ ras e F para as falsas. ( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pú‐ blica, sem a observância das normas referentes à indis‐ pensabilidade da pr…
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos para o ingresso no serviço público: I. A idade mínima de 16 anos. II. Escolaridade exigida para o…
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2023
A Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa cor…
ResolverInstituto ACCESS· UFJ· 2023
A administração pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção. Quando se trata de dotar o núcleo estratégico ou o setor de atividades exclusivas de Estado, há três tipos de situação: I. acesso a cargos públ…
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exceto:
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2023
A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) As a…
ResolverCebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023
O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade de concurso público anterior, gera automaticamente o direito à nomeação imediata em favor dos candidatos aprovad…
Julgar o itemITAME· Pref Novo Gama· 2023
Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
João, jovem interessado na carreira de servidor público da União, foi indagar sua colega de faculdade Maria a respeito das regras aplicáveis à validade do concurso público no Brasil. Para responder corretamente ao que f…
ResolverSelecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023
A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios norteadores da administração pública. Sem emb…
ResolverFUMARC· Prefeitura Municipal de São João del-Rei· 2023
A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:
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