Questões de Direito Administrativo
Concurso público
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- CF/88, art. 3712×
- Lei 8.112/90, art. 112×
- Lei 9.605/98, art. 651×
- CF/88, art. 7º1×
- Lei 8.112/90, art. 121×
- Lei 8.112/90, art. 5º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público
OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024
O concurso público é um processo seletivo formal, realizado pelo Estado, com o objetivo de escolher os candidatos mais qualificados para ocupar cargos públicos. Sobre os concursos, é CORRETO afirmar que:
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para tanto, uma vez que não é brasileiro nato, mas sim naturalizado há ap…
ResolverFGV· CM Fortaleza· 2024
Após a publicação de um edital de concurso público para a contratação de novos funcionários, a prefeitura de um município brasileiro se viu diante de um imprevisto: a região foi acometida por um estado de calamidade púb…
ResolverCebraspe· SEPLAG CE· 2024
Nos concursos públicos com distribuição de cargos por regionalização, especialidade e gênero, sempre que o número de vagas para esses critérios for inferior a cinco, a segunda vaga será reservada a candidatos negros e a…
Julgar o itemCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.
Julgar o itemQuadrix· CREF 7· 2024
O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Julgar o itemFAUEL· Pref Maringá· 2024
Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 239/1998 do município de Maringá, analise os requisitos básicos a seguir para o ingresso no serviço público. I – O gozo dos direitos políticos. II – A quitação…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2024
Segundo a Lei de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá/PR, os concursos serão abertos por…
ResolverFGV· OAB· 2024
Diante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta vagas. O respectivo edital previu o prazo de um ano para o certame, prorrogável po…
ResolverFUVEST· USP· 2023
Os concursos públicos para seleção de servidores públicos são regidos por editais que preveem o prazo de validade do certame. Durante o prazo de validade do concurso, vagas supervenientes serão preenchidas com candidato…
ResolverSUSTENTE· TCE PE· 2023
A Administração Pública, no Brasil, desempenha um papel essencial na organização e funcionamento do Estado, sendo gerida por seus servidores. Tratando dos concursos públicos, é certo dizer que no Brasil terão validade d…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o ocupante de cargo público deve ter idade mínima de quantos anos?
ResolverFundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023
O Decreto Federal nº 9.739/2019 e suas alterações posteriores estabelecem normas sobre concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo as disposições do referido D…
ResolverURI· Pref Entre-Ijuís· 2023
Marque a alternativa que completa corretamente o espaço pontilhado da afirmação abaixo. Os Concursos Públicos de que trata o artigo 10 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Entre-Ijuís fala que o prazo de valida…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2023
No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:
ResolverFADESP· Pref Parauapebas· 2023
No que se refere à divulgação de concurso público o edital deverá ser
ResolverSelecon· SEDUC MT· 2023
Para concorrer ao cargo de Diretor de Escola Pública Estadual, é preciso que o candidato preencha requisitos específicos previstos em lei. A candidatura é permitida mesmo ao profissional que:
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2023
A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público,…
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
Deverão ser protocolizados no TCM/GO, para fins de acompanhamento e registro, os editais de concurso público e de processo seletivo público para seleção e admissão de pessoal, devidamente publicados, acompanhados da leg…
Julgar o itemFCC· TRT· 2023
A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a emprego,
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