Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· Pref Granito

São proibidos, em todo o território nacional, nas condições abaixo determinadas a importação, o comércio, o trânsito e a exportação, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Dormentes

Analise as proposições abaixo: I – Pode ser utilizada a modalidade do Convite para obras e serviços de engenharia, independente do valor para a contratação; II - Nos casos em que couber convite, a Administração poderá u…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Dormentes

Analise as proposições a seguir e julgue: I – Atos discricionários são aqueles em que a lei prevê mais de um comportamento possível a ser adotado pelo administrador em um caso concreto. Portanto, há margem de liberdade…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2012· Pref Lagoa Grande

Quanto à auto-executoriedade analise as proposições abaixo: I- é um atributo do ato administrativo; II – Por força da auto-executoriedade é possível que o ato administrativo seja executado sem a necessidade de a adminis…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2011· Pref Bodocó

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém a assertiva totalmente correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· Pref Bodocó

A Lei nacional n. 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicid…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2011· Pref Bodocó

Com relação aos contratos administrativos, e de acordo com o que dispõe a Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa correta: I - A lei que rege as licitações permite à administração a alteração unilateral do contrato, se…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2011· Pref Bodocó

Com relação ao conceito de ato administrativo, seus atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação, atos administrativos em espécie e extinção, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2011· Pref Bodocó

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Municipal nº. 766, de 13 de novembro de 1990. São deveres do funcionário: I – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do c…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2011· Pref Bodocó

Assinale a alternativa correta a respeito de servidores públicos e princípios constitucionais e da administração pública:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2011· Pref Bodocó

Sobre controle da administração pública, analise as assertivas abaixo: I - O Tribunal de Contas do respectivo Estado apreciará, para fins de registro, a legalidade das nomeações de agentes públicos para cargos comission…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2011· Pref Bodocó

Assinale a alternativa incorreta.