Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sobrado

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata dos deveres dos dirigentes da escola com relação ao Conselho Tutelar. Considerando os casos que deverão ser comunicados ao Conselho, analise as asserti…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Taperoá (PB)

A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento in…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Boqueirão

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref Boqueirão

O tema da “alienação parental” passou a integrar o debate jurídico brasileiro a partir de 2006, quando ganhou visibilidade e foi incorporado como um instrumento legal que, em tese, busca assegurar o direito de crianças…

Direito CivilOutros temas· 2025· Pref B dos Santos

Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais deve observar diversos princípios fundamentais que garantem a transparência e a segurança…

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em:

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar: 6

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo. I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil…

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2021· DPE PB

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que tange à adoção, não é correto afirmar que:

Direito CivilOutros temas· 2019· Pref Riacho Cavalos

As novas configurações da sociedade contribuíram para o reconhecimento de novos arranjos familiares. Nesse sentido, a família deixa de ser vista como um único modelo imposto e padronizado. Como base na Lei nº 10.836, de…