AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Sobrado

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref SJ Cordeiros

A repartição de receitas tributárias constitui elemento essencial do federalismo fiscal brasileiro, estando disciplinada na Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o equilíbrio financeiro entre os entes…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref B dos Santos

O financiamento da educação no Brasil é um tema que envolve muitos debates. A mobilização social tem sido responsável por avanços, os quais, no entanto, são periodicamente ameaçados por políticas privatistas. Sobre tais…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Boqueirão

Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2021· DPE PB

O orçamento é uma ferramenta essencial em qualquer projeto ou programa, e na administração pública não é diferente. No Brasil a Lei 4.320/64 e suas atualizações, bem como a Constituição Federal tratam sobre este assunto…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2021· DPE PB

O dever de execução é um vínculo imposto ao gestor, no interesse da sociedade, que o impele a tomar todas as medidas necessárias (empenho, contratação, liquidação, pagamento) para viabilizar a entrega de bens e serviços…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2021· DPE PB

A Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017) no que diz respeito ao TITULO VI: da tributação e do orçamento no seu Art. 165 § 6º: ... o demonstrativo regionalizado do efeito,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2021· DPE PB

Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta. I. Fundo de Participação dos Estados - FPE II. Garan…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2021· DPE PB

O fim do orçamento público é a entrega de bens e serviços para satisfazer as necessidades da sociedade. Os meios são os recursos, as dotações autorizadas que permitirão a realização das ações. Assim, o princípio da dete…