Resumidamente, o conceito jurídico de a… (Ápice 2021)

Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direitoÁpice 2021

DPE PB

Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:

Aos atos que deterioram ou destroem coisa alheia, a fim de remover perigo iminente;Bos atos praticados em legítima defesa;Cos atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido;Dação ou omissão voluntária;Eos atos que causam lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.