Direito Previdenciário

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O direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se materializa através do atendimento de alguns critérios. Sobre esses critérios assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Boa Vista (PB)

No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentários o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· Pref Boa Vista (PB)

Acidente de trabalho segundo a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, é definido como: “Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause mo…

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2022· Pref Riacho Cavalos

Instituído pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021 o novo Programa de Transferência de Renda - Auxílio Brasil - ocorrerá de forma descentralizada por meio de um conjunto de esforços entre os entes federativos.…