Quanto ao instituto da decadência, é in… (Ápice 2021)

Direito CivilPrescrição e decadênciaÁpice 2021

DPE PB

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

Asalvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;Bsalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;Cé nula a renúncia à decadência fixada em lei;Ddeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;Ese a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.