Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoÁpice 2026
Pref Sobrado
Questão de Direito Civil
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata dos deveres dos dirigentes da escola com relação ao Conselho Tutelar. Considerando os casos que deverão ser comunicados ao Conselho, analise as assertivas a seguir: I. Quando se identificar a ocorrência de maus tratos aos estudantes, a direção deve comunicar ao Conselho Tutelar. II. Havendo muitas faltas não justificadas e constatação de índices elevados de evasão escolar, o Conselho deve ser acionado. III. Ao constatar violência no âmbito da escola envolvendo estudantes, a direção tem por obrigação acionar o Conselho Tutelar. Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.