AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável, sendo um de seus pilares o controle rigoroso da despesa total com pessoal dos entes…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

Um gestor recém-empossado em uma entidade da administração pública municipal busca compreender a estrutura e as responsabilidades do sistema de controle interno para fortalecer a governança e a transparência. Ele observ…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CONDER (SC)

O planejamento orçamentário adotado historicamente no setor público brasileiro caracteriza-se por uma abordagem centrada no controle de meios, com ênfase na alocação de recursos por categorias econômicas de despesa, vis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Descanso

De acordo com as definições previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas: (__)A dívida pública consolidada…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Santa Helena (SC)

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei CONTADOR - 1 de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando as disposições da…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Descanso

A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O controle das receitas públicas envolve não apenas o acompanhamento dos ingressos correntes, mas também a gestão e a recuperação dos créditos não quitados nos prazos devidos. Quando um direito creditório do Estado não…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

O Tribunal de Contas é um órgão técnico com status constitucional, essencial para o sistema de freios e contrapesos da República, que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo da administração pública…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Santa Helena (SC)

Na análise de viabilidade econômica de projetos de investimento, diferentes métodos são utilizados para subsidiar a tomada de decisão. Acerca de dois métodos amplamente utilizados, o Valor Presente Líquido (VPL) e a Tax…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A taref…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Mondaí

A prestação de contas no setor público é um dever constitucional e legal que permite o exercício do controle social e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos. Com base nos procedimentos de prestação de con…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref São José Cedro

A elaboração do orçamento público é guiada por um conjunto de princípios que visam conferir racionalidade, transparência e controle ao processo de alocação de recursos. Esses princípios formam a base para a Lei Orçament…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Mondaí

A respeito das ferramentas de planejamento financeiro no setor público, analise os itens abaixo: I.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, orientando a elabor…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A prestação de contas é um dever constitucional e legal da gestão pública, possibilitando o controle externo da aplicação dos recursos públicos. No contexto dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta sobre…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A respeito do controle e fiscalização de bens e valores, inventários e responsabilidades de agentes públicos, analise os itens abaixo: I.Os responsáveis por bens permanentes no serviço público devem manter controle indi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CONDER (SC)

A elaboração e execução do orçamento envolvem instrumentos legais e classificações técnicas que asseguram o controle dos gastos públicos, permitindo que a sociedade compreenda onde e como os recursos estão sendo utiliza…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Descanso

O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e controle das ações governamentais, refletindo as prioridades da administração pública. Ele contempla as receitas e despesas previstas para um determin…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· CM Mondaí

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas para a gestão fiscal responsável, impondo limites, condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas da federação. Assinale a altern…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Descanso

O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, criando obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo a Lei 4.320/64, qual tipo de empenho é utilizado para despesas com valor previamente c…