Question

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Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa exige o conhecimento preciso sobre quais informações devem ser proativamente disponibilizadas ao público e com que frequência, um conceito conhecido como transparência ativa. A legislação moderna impõe obrigações claras para assegurar que o cidadão possa acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A disponibilização para o público, em meio eletrônico de acesso público, de informações pormenorizadas e em tempo real referentes à execução orçamentária e financeira da entidade, incluindo dados sobre receitas e despesas.

Answer

A) A divulgação exclusiva dos dados relativos às receitas arrecadadas, mantendo sob sigilo as informações sobre despesas com pessoal e contratos, para proteger a privacidade dos servidores e a segurança dos fornecedores.

Answer

B) A publicação de um relatório consolidado anual com os montantes totais de despesas por função de governo, disponibilizado exclusivamente no diário oficial do município, cumprindo o requisito da publicidade.

Answer

C) O fornecimento de informações sobre a execução orçamentária apenas mediante solicitação formal de qualquer cidadão, protocolada fisicamente na sede da prefeitura, em respeito à transparência passiva.

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