AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2017· CM Santa Helena (SC)

Acerca dos instrumentos orçamentários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

Referente à Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver inco…

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2016· Pref Anchieta (SC)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Federal 4320/64, um gasto destinado a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis é classificado como:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2016· CM Itapiranga (SC)

Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Considera-se, dentre as alternativas, receita pública não efetiva:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2016· Pref Anchieta (SC)

A Lei Federal 4.320/64 apresenta alguns itens que devem integrar ou acompanhar a Lei de Orçamento. Dentre as informações abaixo, qual deve integrar a Lei de Orçamento?

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2016· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Complementar 101/00, o Poder Legislativo abrange: I - Os Tribunais de Contas; II - O Distrito federal; III - O Poder Judiciário. 7 Qual alternativa apresenta somente as informações corretas?

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2016· Pref Anchieta (SC)

O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) não é:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2016· Pref Anchieta (SC)

Complete a lacuna corretamente: Através da Lei nº 11.494/07 artigo 1º: é instituído, no âmbito de cada , um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDE…

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2016· CM Itapiranga (SC)

A classificação institucional que está estruturada em dois níveis hierárquicos - órgão orçamentário e unidade orçamentária - é denominada:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2016· CM Itapiranga (SC)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. Acerca das limitações com despesa de pessoal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: 3 I.…

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Complementar 101/00, a empresa controlada pelo setor público incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará: I - Fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectiv…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, dentre os documentos que acompanharão a Lei de Orçamento estão os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2016· CM Itapiranga (SC)

Em relação à execução da lei orçamentária, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Seção IV da Lei Complementar 101/00, que trata das Operações de Crédito, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada en…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2016· CM Itapiranga (SC)

O conceito de operação de crédito foi estabelecido de forma exemplificativa pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É correto afirmar que equiparam-se a operações de cr…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com as Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, qual das diretrizes abaixo compreende um conjunto de atividades que serão traduzidas em ações voltadas ao permanente de…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificação· 2016· CM Itapiranga (SC)

O Princípio Orçamentário da Especificação defende que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Porém, a própria Constituição excepciona esse princípio quando:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2016· CM Itapiranga (SC)

Na Contabilidade Pública, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Nesse caso, os lançamentos d…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2016· Pref B Bonita (SC)

Dentre os Princípios Orçamentários presentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, qual aquele que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositiv…