O Princípio Orçamentário da Especificaç… (AMEOSC 2016)

Questões de AFO e Direito Financeiro · AMEOSC

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificaçãoAMEOSC 2016

CM Itapiranga (SC)

O Princípio Orçamentário da Especificação defende que as receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Porém, a própria Constituição excepciona esse princípio quando:

AAutoriza a abertura de créditos suplementares ou especiais, tendo como fonte excessos de arrecadação.BDispensa a especificação da aplicação de recursos de programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial.CAutoriza a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.DExige que o orçamento deve ser elaborado por período não superior a um ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.