AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2017· CM São José do Cedro

O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que c…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2017· Pref Anchieta (SC)

A auditoria no setor público que objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, realizadas para atender determinação expressa de autoridade competente classifica-s…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Anchieta (SC)

Segundo o Princípio da Não Vinculação, não se admite a destinação vinculada de receitas oriundas de impostos arrecadados; as exceções estão expressamente previstas na Constituição Federal. Como exceção, é permitida, par…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

A classificação de despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, refere-se à classificação:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Anchieta (SC)

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública nacional para as desp…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM Santa Helena (SC)

São fontes para abertura de créditos suplementares ou especiais, exceto:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM São José do Cedro

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) consta como um demonstrativo obrigatório para a Contabilidade Pública segundo a Lei 4.320/64. A DVP tem como objetivo fundamental:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM Santa Helena (SC)

O tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento - como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis –, é denominado:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM Santa Helena (SC)

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Deve-se utilizar o suprimento de fundos em todos os casos abaixo, exceto:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

Considerando o suprimento de fundos, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: 8 I- Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constit…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

Segundo a Lei nº 8.313/91, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - Promover e estimular a regionalização da produção c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida definida em lei complementar. Na verificação do atendimento dos limites…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

Analise as alternativas a seguir e assinale a que indica corretamente uma despesa corrente:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM Santa Helena (SC)

Segundo a Lei 4.320/64, em regra os restos a pagar com prescrição interrompida são classificados como:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

Considerando a lei nº 101/00 que trata da responsabilidade fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I- O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utiliz…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Anchieta (SC)

As receitas públicas quanto a forma de ingresso são classificadas em receitas orçamentarias e extraorçamentárias. Classifica-se como receita orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Descanso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição são considerados ingressos extra-orçamentários, exceto:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· Pref Anchieta (SC)

A vedação da transposição, do remanejamento ou da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa refere-se ao princípio orçamentário da:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM São José do Cedro

Acerca da elaboração das leis orçamentárias, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou fun…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· CM Santa Helena (SC)

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, segundo a Lei 4.320/64, são denominados: