Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaAMEOSC 2017
CM S Miguel do Oeste
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste – SC, em seu art. 1°: O município de SÃO MIGUEL DO OESTE, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.