Question

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

B) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito após cessar a permanência.

Answer

A) O agente que for perseguido, logo após o cometimento da infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, considera-se em flagrante delito.

Answer

C) O agente encontrado, logo depois do cometimento da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, considera-se em flagrante delito.

Answer

D) Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá está o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este, cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Answer

E) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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