Nos termos do disposto no caput do art.… (ACESSE 2024)

Questões de Direito Processual Penal · ACESSE

Direito Processual PenalProvas ilícitasACESSE 2024

Pref Porto Belo

Nos termos do disposto no caput do art. 157 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei N°3.689, de 3 de outubro de 1941), as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, são consideradas:

AIlícitas, e serão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo.BLícitas e admissíveis, devendo ser utilizadas para a fundamentação do processo.CIlícitas, porém, serão admissíveis apenas para o fato que se pretende provar.DLícitas, porém, serão inadmissíveis, devendo ser arquivadas no processo.EIlícitas, e quando não houver outras provas disponíveis, serão admissíveis, devendo ser mantidas do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.