O Decreto nº 8.713/2017 do Município de… (ABCP 2022)

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digitalABCP 2022

Pref São Roque

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

APessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.BPessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.CPessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.DPessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.