Question

Em uma audiência pública destinada à discussão de políticas de proteção ao trabalhador, um participante afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento absolutamente uniforme a todos os trabalhadores, vedando qualquer distinção normativa relacionada à idade, à condição econômica ou à forma de prestação do trabalho. Outro expositor sustentou que a própria Constituição, ao mesmo tempo em que promove a igualdade material e combate discriminações injustificadas, estabelece proteções diferenciadas para determinadas situações consideradas merecedoras de tutela especial. Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) A Constituição combina a vedação de discriminações injustificadas com a previsão de proteções - 3 - específicas para determinadas situações, como salário-família para trabalhador de baixa renda, restrições ao trabalho do menor e adicionais para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Answer

A) A Constituição proíbe qualquer diferenciação normativa entre trabalhadores, razão pela qual não admite tratamento específico para aprendizes, trabalhadores de baixa renda ou trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho.

Answer

B) A Constituição assegura igualdade absoluta entre todos os trabalhadores, vedando a criação de direitos específicos relacionados à idade, à renda, ao ambiente de trabalho ou à condição familiar do empregado.

Answer

D) A Constituição admite diferenciações apenas quanto à jornada de trabalho, vedando qualquer outro tratamento jurídico diferenciado relacionado à proteção social do trabalhador.

Mais questões de Direitos dos trabalhadores (art. 7º)