Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirent…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

Direito TributárioOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

A imunidade e a isenção

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de proteção aos mananciais, será concedido um desconto no Imposto Predial e T…

Direito TributárioOutros temas· 2015· SAEG

O Passivo Circulante e o Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social são, respectivamente, de R$

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Acerca das alterações do PCASP 2014 para o PCASP 2015, as contas de CMV/CPV/CSP do PCASP estavam detalhadas dentro dos subgrupos das variações patrimoniais diminutivas: Custo de Pessoal e Encargos (3.1.8), Custo de Mate…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Extingue o crédito tributário regularmente constituído pelo lançamento:

Direito TributárioOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

A ação de consignação em pagamento,

Direito TributárioOutros temas· 2015· TJ-MS

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a lei que rege a execução fiscal.

Direito TributárioOutros temas· 2015· CRO-SP

De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, apenas

Direito TributárioOutros temas· 2015· SAEG

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições – EFD-Contribuições é parte integrante do projeto SPED, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos Ó…

Direito TributárioOutros temas· 2015· SAEG

De acordo com a Lei nº 4.320/64, tributo é como

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque sua obrigação decorre…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Descalvado - SP

O Código Tributário Municipal é considerado como

Direito TributárioOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Baseado na demonstração do resultado da Companhia, assinale a alternativa que aponta o valor do lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, em 31 de dezembro de 2014 e em Reais.

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

A vedação constitucional que impede aos Entes Tributantes a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado impõe o princípio da

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, atra…

Direito TributárioOutros temas· 2015· CRO-SP

Assinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário.

Direito TributárioOutros temas· 2015· Prefeitura de Arujá - SP

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso, segundo a legislação específica de Arujá, não incide na