Conforme dispõe a Lei Orgânica do Munic… (Vunesp 2015)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2015

Câmara Municipal de Itatiba - SP

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

Aimposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.Bimposto sobre a propriedade de veículos automotores.Cimposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.Dimposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.Eimposto sobre a propriedade territorial rural.

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